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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Março de 2011 - 18:41
Apelação criminal. Furto simples. Sentença condenatória. Recurso da defesa.
Nulidade processual em virtude da ausência do apelante na audiência de instrução e julgamento. Preliminar afastada.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2011 - 19:31
Confundido com bandido por trajar roupas simples, cidadão será indenizado
O autor alegou ter sido discriminado e disse que foi "ridicularizado em público, pois, apontado como bandido pela apelada, este fora caçado e perseguido pela polícia até ser rendido e constrangido em público", com desrespeito ao seu direito de ir e vir.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 16:34
Tributário. Exclusão do simples. Produção artística. Efeitos da decisão.
Atividade vedada desde a origem.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 02:00
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 11:02
Contribuição previdenciária do empregador já está incluída no Simples
A contribuição previdenciária patronal já se encontra incluída no recolhimento ao Simples (Sistema
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 01:00
Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio simples tentado.
Inconformismo do réu.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Julho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Tentativa de furto simples. Res furtiva.
Uma pia de mármore em valor estimado de R$ 35,00. Antecedentes criminais desfavoráveis. Princípio da insignificância. Aplicabilidade. Parecer ministerial pela concessão da ordem.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2009 - 15:46
Simples publicação sem autorização prévia não gera dano moral
O Tribunal de Justiça do RN negou um pedido de indenização por danos morais a um ex-vestibulando que alegou ter sido lesado por ver seu nome publicado em um informativo do Colégio Contemporâneo que homenageava os aprovados no vestibular 2006 da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2009 - 02:00
Usucapião - Complicado e demorado ou simples e rápido?
Júlio Cezar Dalcol, Advogado, Professor Universitário, Especializando em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho - UEPG.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2007 - 09:59
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2007 - 12:17
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 09 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 02 de Julho de 2009 - 01:00
A, B, C do Processo do Trabalho. Regresso a um passado que precisa ser passado à limpo. Fácil leitura e compreensão simples de um instrumento que nasceu para ser a solução e não o problema.
Dispensado o parecer da d. Procuradoria Regional do Trabalho, conforme artigo 44 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.
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Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Agosto de 2023 - 10:44
Empresas Simples Nacional sofreram mudanças com a Reforma Tributária
Breve comentário sobre as mudanças que passaram as empresa optantes pelo Simples Nacional em
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2022 - 15:46
CCJ aprova projeto que atualiza limites do Simples Nacional
Texto também permite a contratação de até dois empregados pelo microempreendedor individual.
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Doutrina » Tributário Publicado em 05 de Janeiro de 2022 - 12:25
Quando uma empresa é excluída do Simples Nacional?
Irregularidades fiscais e alto faturamento resultam em penalidades e mudanças no regime de tributação.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2016 - 09:06
Empregadores têm dificuldade para demitir empregados domésticos pelo Simples Doméstico
Ainda não existe um campo específico para informar o desligamento; segundo a Receita, atualização só estará disponível em março
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Outubro de 2014 - 14:03
Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Furto simples
Confissão do acusado corroborada pela prova testemunhal
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2013 - 20:00
OAB Nacional mobilizada pela aprovação do Simples para a advocacia
A inclusão das sociedades dos advogados entre os contribuintes beneficiados pelo Simples Nacional é
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Julho de 2013 - 10:20
Pedido de ingresso como assistente simples e amicus curiae .
Ausência de interesse jurídico e previsão legal. Honorários advocatícios.